Você sabe qual a função de um deputado estadual?

Você sabe qual a função de um deputado estadual?

Você sabe qual a função de um deputado estadual?

 

O que ele representa em nosso governo?

O deputado estadual é um representante eleito pelo povo para ocupar a Assembleia Legislativa. Suas principais atividades são legislar de acordo com as necessidades da população e fiscalizar o trabalho do governador. Contudo, as funções não se resumem nessas ações. Vamos explicar com mais detalhes, outros fatores importantes sobre o trabalho de um deputado estadual.

Quais responsabilidades são atribuídas a um deputado estadual?

Como um representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal tarefa do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que apresentem os interesses da população, desde que essas necessidades não entrem em conflito com as normas federais e municipais.

Outra tarefa significativa do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, uma maneira de garantir a boa administração do estado. É ele inclusive, o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar diversas práticas administrativas, como a execução orçamentária.

Orçamento do estado

Além disso, cabe ao deputado estadual discutir a elaboração do orçamento de seu estado, estabelecendo impostos estaduais e repartindo a verba de acordo com cada região de interesse público.

A Assembleia Legislativa possui o poder de criar de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar atos ilícitos na administração. Além de receber denúncias e direcionar os processos em casos de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

São os deputados ainda encarregados de fixar os salários do governador, vice-governador e do próprio deputado estadual. Eles também podem dispor sobre o regimento interno, polícia e serviços da Assembleia Legislativa, já que ela tem a capacidade de se autoadministrar.

Como saber o número de deputados em cada estado?

A quantidade de deputados dentro da Assembleia Legislativa vai variar de acordo com o número de deputados federais no estado. Sendo assim, a quantidade cresce, quanto maior o estado.

Vamos fazer uma conta simples para entender!

Quantos deputados existem no meu estado?

Para um estado até 12 deputados federais, a conta é multiplicada por 3.

Exemplo: 1 federal = 3 estaduais

12 federais = 36 estaduais

Quando a quantidade ultrapassa os 12 deputados federais, a conta muda a partir do 13º federal. Sendo contado um a um.

Exemplo: A cada 1 federal extra = 1 estadual extra

Exemplo 2: Minas Gerais possui 53 deputados federais

Os 12 primeiros x 3 = 36

Os 41 restantes x 1 = 41

Total: 77 deputados estaduais

Agora já podemos calcular sem dúvidas!

Quanto ganha um deputado estadual?

Segundo o artigo 27 da Constituição Federal, o salário de um deputado federal é equivalente a 75% do salário de um deputado estadual. A média salarial é de R$25,3 mil. Dependendo do estado, o deputado tem direito a outros benefícios como o auxílio moradia.

Os deputados recebem ainda uma verba de gabinete para pagamentos de funcionários que foram contratados diretamente por eles sem prestarem concurso e uma verba indenizatória, para cobrir gastos com combustível, materiais gráficos, passagens, contratação de serviços, entre outras despesas. Todos esses gastos devem ser comprovados perante nota fiscal, para que haja reembolso.

A Constituição Federal limita o salário dos deputados, mas não existe nenhuma regulamentação federal a respeito de outras verbas, com isso, existem variações de acordo com cada estado.

Além dos salários, auxílios e verbas de gabinete e indenizatória, os deputados estaduais podem receber bonificações conforme os cargos ocupados na Assembleia Legislativa, como funções em mesa diretora, comissões ou liderança de bancada.

Quem pode se candidatar para o cargo de deputado estadual?

  • Alguns pré-requisitos são exigidos:
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos, isso significa, ter atingido a maioridade, ser eleitor, estar em dia com as obrigações militares quando homem, e caso tenha pendencia com a justiça, cumprir a pena;
  • Ter domicílio eleitoral no estado em que pretender concorrer;
  • Estar filiado a algum partido político. É preciso, inclusive, que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo em convecção partidária;
  • Ser alistado à justiça eleitoral
  • Ter no mínimo 21 anos de idade

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