Você sabe como funcionam os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal?

Você sabe como funcionam os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal?

Você sabe como funcionam os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal?

 

Primeiro vamos esclarecer o que é município

Compreende-se por munícipio, o espaço territorial político dentro de uma cidade ou unidade federativa, que tem autonomia administrativa, política e financeira, isto é, governo e leis próprias. É uma divisão territorial do estado gerenciado pela prefeitura.

Os munícipios são formados por uma área urbana e uma área rural.

Criação dos três poderes

É extremamente importante que a sociedade entenda o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para compreender verdadeiramente o sistema político.

Os três poderes tiveram origem com o filósofo grego Aristóteles e a implementação destes pilares foi feita por Montesquieu. A teoria da divisão de poderes foi relatada em seu livro “O Espírito das Leis”. Montesquieu acreditava que o poder do Estado tinha que ser dividido. As decisões ficavam concentradas somente na mão do rei. Os anseios dos cidadãos, em países que adotavam esse modelo, não eram mais atendidos. Dessa forma, Montesquieu desejava combater a tirania e o autoritarismo, criando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles são democraticamente discutidos e um não funciona sem o outro.

Poder Executivo

Assim como o próprio nome diz, a função do Poder Executivo é executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, isso significa colocá-las em prática.

No âmbito municipal, o Poder Executivo, tem sua representação máxima na figura do prefeito, contudo não se limita somente nele. Secretários, assessores e componentes do conselho podem representar a função. Sendo o prefeito a representação máxima do Executivo, cabe a ele juntar-se a população para atender as necessidades do coletivo.

Na esfera estadual e Federal, o Poder Executivo é representado pelos governadores e Presidente da República.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação de leis. Além de fiscalizar o orçamento público e a administração do Poder Executivo.

No munícipio, o Legislativo é exercido pelos vereadores que devem trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população. O vereador é o mediador entre povo e prefeito. É ele, inclusive, um dos principais responsáveis a incentivar a população a participar de decisões políticas.

O vereador foi eleito para representar a vontade daqueles que o elegeram.

Poder Judiciário

O papel do Poder Judiciário é zelar pelas leis. Deve ainda fiscalizar para que as leis se cumpram e cuidar para que os direitos dos cidadãos sejam assegurados. O Legislativo é exercido por Juízes e Promotores de Justiça.

Existe ainda aquele que é considerado o “quarto poder”, isto é, o Ministério Público. Este órgão está a serviço, primeiramente dos cidadãos, pois sua missão é garantir a democracia.

O “quarto poder” é independente do Executivo, Legislativo e Judiciário, sua primordial atividade é supervisioná-los. Foi criado no objetivo de fortalecer o conteúdo da Constituição Federal e, caso um cidadão sinta-se lesado, este tem total liberdade para recorrer ao Ministério Público.

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